1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Pensão especial. Ex-combatente. Filha maior. Invalidez anterior ao óbito do instituidor da pensão. Precedentes. Requisitos legais demonstrados na instância de origem. Reavaliação do julgado. Impossibilidade. Necessidade de reexame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1 - A Corte de origem concluiu que a recorrida «é portadora de esquizofrenia desde a infância, filha maior, solteira e inválida do ex-combatente que faleceu em 21/03/2015. Embora o termo de curatela tenha sido registrado em 29/06/2015, após o óbito do ex-combatente, a ação fora interposta anteriormente ao falecimento, conforme comprovado nos autos (e/STJ, fl. 263). ... ()
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2 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Erro médico. Hospital. Cirurgia. Sequelas. Indenização. Culpa. Presunção. Impossibilidade. Considerações do Min. Fernando Gonçalves sobre o tema. CCB/2002, art. 186. CCB, art. 159 e CCB, art. 1.545. CDC, art. 14, § 4º.
«... Conforme se colhe do relatório e da leitura da inicial, o pleito indenizatório funda-se no CCB, art. 1545, descrevendo a autora um quadro de erro médico, durante cirurgia realizada pelo recorrente, ocasionando-lhe seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas. ... ()
