dosimetria
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto. Pena. Dosimetria. Primeira fase. Para o tipo são previstas penas mínima e máxima, e a definição da adequada ocorre considerados os dados específicos da prática delitiva.

2 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto.

3 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto.

4 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.

5 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

6 - STF Pena dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

7 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

8 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

9 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

10 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

11 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

12 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

13 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

14 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

15 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

16 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

17 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

18 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

19 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

20 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

21 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

22 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

23 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

24 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

25 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

26 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

27 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

28 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

29 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

30 - STF Pena. Dosimetria.

«A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto.... (Continua)

31 - STF Penal. Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

32 - STF Pena. Dosimetria. A problemática da dosimetria resolve-se no campo do justo ou injusto, não alcançando, de regra, ilegalidade.

33 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena, em geral, circunscreve-se ao âmbito do justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.

34 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena, em geral, circunscreve-se ao âmbito do justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.

35 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo generalizar o instituto da ilegalidade.

36 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena, em geral, circunscreve-se ao âmbito do justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.

37 - STF Pena. Dosimetria. A problemática da dosimetria da pena resolve-se, de regra, no campo do justo ou injusto, não retratando ilegalidade.

38 - STF Pena. Dosimetria. A problemática da dosimetria da pena resolve-se, de regra, no campo do justo ou injusto, não retratando ilegalidade.

39 - TJSP Revisão Criminal. Invocação do art. 621, I, para correção da dosimetria. Não cabimento. Dosimetria fixada com critério. Revisão indeferida

40 - STF Pena. Dosimetria. Fundamentos.

«Surgindo fundamentada a decisão relativa à dosimetria da pena, estando em harmonia com a legislação de regência, descabe cogitar de ilegalidade.... (Continua)

41 - STF Pena. Dosimetria. De regra, a dosimetria da pena é definida sob o ângulo do justo ou injusto, não cabendo generalizar o instituto da ilegalidade.

42 - STJ Dosimetria. Pena-base. Possibilidade de utilização de condenações anteriores na primeira e na segunda etapas da dosimetria quando se tratam de processos distintos.

«A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça pacificou-se no sentido de que não há óbice em se considerar, na primeira fase da dosimetria, anotações diversas daquelas sopesadas como reincidência, uma vez que os fatos utilizados para a exasperação de pena-base não são os mesmos que autorizaram a majoração na etapa seguinte, o que afasta a eiva articulada na impetração.... (Continua)

43 - STF Pena. Dosimetria. Fundamentos.

«Surgindo fundamentada a decisão relativa à dosimetria da pena, estando em harmonia com o que decidido pelos jurados e com a legislação de regência, descabe cogitar de ilegalidade.... (Continua)

44 - STF Pena. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. A valoração de circunstâncias judiciais, no que inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, o justo ou injusto, não encerrando ilegalidade.

45 - STF Pena. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. A valoração de circunstâncias judiciais, no que inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, o justo ou injusto, não encerrando ilegalidade.

46 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Dosimetria. Duas qualificadoras. Uma delas utilizada como agravante na segunda fase da dosimetria. Possibilidade. Precedentes.

«1. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, é possível, na dosimetria da pena, uma qualificadora ser utilizada para qualificar o delito e a outra ser aplicada como circunstância agravante. ... (Continua)

47 - STJ Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Qualificadora. Exasperação da pena na segunda fase da dosimetria. Possibilidade. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.

«1. Segundo entendimento desta Corte Superior, reconhecida mais de uma qualificadora, uma delas implica o tipo qualificado, enquanto as demais podem ensejar a exasperação da pena-base ou ser utilizadas para agravar a pena na segunda fase da dosimetria, se previstas no CP, art. 61. ... (Continua)

48 - STF Pena. Dosimetria. Descabe mesclar as fases alusivas à dosimetria, para, observadas causas de aumento, vir-se a retornar à alusiva a atenuante. Inteligência do CP, art. 68.

49 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Dosimetria da pena. Roubo. Aumento na terceira fase da dosimetria. Súmula 443/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. É pacífico o entendimento desta Corte de que, para a elevação da pena em fração superior a 1/3, na terceira fase da dosimetria da pena, no crime de roubo, é insuficiente a menção ao número de majorantes, sendo indispensável motivação concreta, calcada nas características do delito, tanto que foi editada a Súmula 443/STJ, segundo a qual o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. ... (Continua)

50 - STJ Dosimetria. Pena-base. Possibilidade de utilização de condenações anteriores na primeira e na segunda etapas da dosimetria quando se tratam de processos distintos.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça pacificou-se no sentido de que não há óbice em se considerar, na primeira fase da dosimetria, anotações diversas daquelas sopesadas como reincidência, razão pela qual é descabida a alegação de ocorrência de bis in idem, ou mesmo de ofensa ao enunciado sumular 241 deste Sodalício, uma vez que os fatos utilizados para a exasperação de pena-base não são os mesmos que autorizaram a majoração na etapa seguinte.... (Continua)