laudo pericial incapacidade permanente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Omissão. Inexistência. Aposentadoria por invalidez. Trabalhador urbano. Qualidade de segurado e período de carência comprovados. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, acatando a perícia realizada, o que revela não haver o Tribunal de origem ou o Juízo de piso acolhido o pedido de suspeição formulado pelo INSS. ... (Continua)

2 - STJ Seguridade social. Direito previdenciário. Auxílio acidente. Incapacidade parcial e permanente. Laudo pericial. Livre convencimento do juiz.

«1. O magistrado não está adstrito às conclusões da perícia técnica para a formação do seu convencimento acerca da existência ou não da moléstia incapacitante, podendo, por outros meios de prova, fundamentar o seu entendimento. Princípio do livre convencimento. Precedentes. ... (Continua)

3 - TJRS Direito privado. Seguro de saúde. Seguradora. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Prescrição. Inocorrência. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Atividade de trabalho. Exercício. Impossibilidade. Dever de indenizar. Existência. Quantum. Fixação. Apelação cível. Seguro. Invalidez permanente. Implementação do risco contratado. Adimplemento devido de acordo com o pactuado. Preliminar legitimidade passiva rejeitada. Prescrição afastada.

«Da legitimidade passiva 1. Da análise dos documentos insertos aos autos, verifica-se que o seguro de vida integrado pela parte autora decorre de contrato firmado pela estipulante com vigência a partir de 01/02/2003. ... (Continua)

4 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquinas. Incapacidade parcial e permanente não comprovada. Laudo pericial conclusivo. Benefício indevido. Recurso não provido.

5 - STJ Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Lei 8.213/91, art. 42. Elementos diversos constantes dos autos. Laudo pericial. Não vinculação. Incapacidade permanente. Qualquer atividade laboral. Agravo desprovido.

I - Iterativa jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de reconhecer que a concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar não apenas os elementos previstos na Lei 8.213/91, art. 42, mas também aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade somente parcial para o trabalho. O magistrado não estaria adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outros elementos dos autos que o convençam da incapacidade permanente para qualquer atividade laboral. ... (Continua)

6 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Rurícula. Ler. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Benefício devido.

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - VENDEDORA - LER NO PUNHO ESQUERDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL RECONHECIDO - BENEFÍCIO DEVIDO.

8 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - IMPRESSOR - LESÃO NO ANTEBRAÇO DIREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - BENEFÍCIO DEVIDO.

9 - STJ Previdenciário. Agravo regimental. Recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Laudo pericial. Incapacidade parcial. Demais elementos. Incapacidade permanente. Possibilidade. Eresp pendentes de julgamento. Não vinculam decisões.

1 - Embargos de divergência pendentes de julgamento sobre o mesmo tema do decisum não afasta o entendimento jurisprudencial da Corte, existindo recente decisão desse colegiado na mesma linha do entendimento.... (Continua)

10 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Dermatite de contato. Laudo pericial claro e conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Benefício devido.

11 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

12 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - FAXINEIRA - MALES COLUNARES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

Apelo da obreira e remessa oficial desprovidos. Recurso autárquico parcialmente provido... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE COZINHA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL RECONHECIDO - BENEFÍCIO DEVIDO.

15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO IN ITINERE - PORTEIRO - LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - BENEFÍCIO DEVIDO.

16 - TJSP Acidente do trabalho. Balconista de frios. LER/DORT. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Benefício devido. Recurso provido.

17 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - FRATURA NO COTOVELO DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

Remessa oficial desprovida.... (Continua)

18 - TJSP Acidente do trabalho. Faqueiro. Males na coluna. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente apurada. Auxílio-acidente devido.

19 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização securitária. Ação de cobrança. Invalidez permanente. Aposentadoria pelo INSS. Presunção relativa da incapacidade. Decisão baseada no laudo pericial. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, «o reconhecimento por parte do órgão previdenciário oficial de que o segurado tem o direito de se aposentar por incapacidade laboral não o exonera de fazer a demonstração de que, efetivamente, se encontra incapacitado, total ou parcialmente, para fins de percepção da indenização fundada em contrato de seguro privado. Isso porque a concessão de aposentadoria pelo INSS faz prova apenas relativa da invalidez, daí a possibilidade da realização de nova perícia com vistas à comprovar, de forma irrefutável, a presença da doença que acarreta a incapacidade total e permanente do segurado (AgRg no Ag 1.086.577/MG, Relator o Ministro SIDNEI BENETI, DJe de 11/5/2009). ... (Continua)

20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA - GONARTROSE BILATERAL EM JOELHOS - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

21 - TJSP Acidente do trabalho. Faxineira. Males na coluna. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal reconhecido. Benefício devido.

22 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MECÃNICO DE MANUTENÇÃO - MALES COLUNARES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

23 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE GOVERNANÇA/FAXINEIRA - LER NOS MEMBROS SUPERIORES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - BENEFÍCIO DEVIDO.

24 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - PESCADORA ARTESANAL (SEGURADA ESPECIAL) - MALES NO PUNHO DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CONCAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

25 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR AGROPECUÁRIO - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

26 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Conversão. Auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez acidentária. Impossibilidade. Agravamento das lesões não demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente. Recurso improvido.

27 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SERRALHEIRO - ACIDENTE TÍPICO - FRATURA DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

Remessa necessária desprovida... (Continua)

28 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO E DESPESAS MÉDICAS - JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE- INDENIZAÇÕES DEVIDAS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA

29 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. LESÕES ORTOPEDICAS E PULMONARES. INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. DIAGNÓSTICO DE ASMA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANETE PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES HABITUAIS. VISTORIA AMBIENTAL REALIZADA NA INSTÂNCIA TRABALHISTA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO (CONCAUSA). BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso da autora. Pedido de concessão de benefício acidentário. Patologias no quadril, cotovelos, joelhos, ombros, antebraço, coluna vertebral e pulmão. Diagnóstico de fibromialgia, asma e enfisema pulmonar. Laudo pericial afastando a existência de incapacidade laborativa e o nexo causal. Julgador não adstrito ao tópico conclusivo da perícia. Asma ocupacional. Documentação comprobatória de impossibilidade de retorno às mesmas atividades na empregadora. Redução parcial e permanente da capacidade para o labor demonstrada. Laudo pericial produzido em ação trabalhista, com vistoria ambiental, reconhecendo o prejuízo laborativo e a concausa. Participação do trabalho no agravamento da patologia respiratória. Nexo ocupacional configurado. Benefício de auxílio-acidente devido. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. ... (Continua)

30 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. LESÕES COLUNARES. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. COMPROVADA RESTRIÇÃO FUNCIONAL DO OBREIRO. TEOR CONCLUSIVO CABAL DE PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP. RETORNO AO TRABALHO EM ATIVIDADES READAPTADAS, POR EXPRESSA DETERMINAÇÃO DA EMPREGADORA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Lesões colunares. Atividades habituais de operador de produção. Laudo pericial afastando a hipótese de prejuízo funcional. Julgador não adstrito ao tópico conclusivo da perícia. Inequívoca redução da capacidade laborativa. Teor conclusivo de laudo pericial produzido em reclamação trabalhista, somado a parecer elaborado pela renomada Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, instituição equidistante das partes. Retorno ao trabalho em funções readaptadas, por expressa determinação da empregadora. Incapacidade laborativa parcial e permanente estabelecida. Nexo causal comprovado. Benefício de auxílio-acidente devido. Sentença de improcedência reformada para julgar procedentes os pedidos. ... (Continua)

31 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Autora acometida de tendinopatia, bursite e hérnia de disco. Laudo pericial que concluiu pela incapacidade parcial e permanente. Sequelas encontradas que limitam o exercício da atividade profissional desempenha. Impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho. Incapacidade total e permanente configurada. Indenização securitária devida. Recurso provido em parte.

32 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança. Doença de Chagas. Incapacidade total e permanente. Laudo pericial conclusivo. Indenização devida. Recurso provido.

33 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de cozinha. Amputação parcial do 2º dedo da mão direita. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Benefício devido. Recurso provido.

34 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - FRATURA DO COLO UMERAL - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL RECONHECIDO - BENEFÍCIO DEVIDO.

35 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SEGURANÇA DE ESCOLTA - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NO QUADRIL DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

Remessa necessária desprovida... (Continua)

36 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - PINTOR DE PRODUÇÃO - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

Reexame desprovido... (Continua)

37 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - «IN ITINERE - AUXILIAR DE SUSHIMAN - Amputação parcial de 2º e 3º QDE- INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

38 - TJSP Acidente do trabalho. Preliminar de conversão do julgamento em diligência. Renovação da prova pericial. Desnecessidade. Operador de ponte rolante. LER. Laudo pericial conclusivo. Ausência de nexo causal e de incapacidade parcial e permanente. Benefício indevido. Preliminar rejeitada. Apelo improvido

39 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Industriário. Males na coluna. Laudo pericial claro e conclusivo. Incapacidade parcial e permanente demonstrada. Nexo concausal comprovado. Benefício devido.

40 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo da autora. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais da segurada demonstram capacidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... (Continua)

41 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelo da autora. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho, com possibilidade de readaptação funcional. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais da segurada demonstram capacidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... (Continua)

42 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de Máquina. Síndrome de Manguito Rotador, Senovite e Tenossinovite Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente não apurada. Auxílio-acidente indevido.

43 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

Reexame necessário desprovido... (Continua)

44 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. FRATURA DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. RESTRIÇÃO FUNCIONAL CONSTATADA POR MEIO DE DOCUMENTOS MÉDICOS OUTROS COLIGIDOS AOS AUTOS. INCONGRUÊNCIAS DO LAUDO PERICIAL. GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Funções habituais de motoboy. Fratura do braço esquerdo. Sequelas de prejuízo à força e mobilidade do respectivo membro. Restrições físicas permanentes, assim constatadas por laudo médico pericial elaborado por ocasião de indenização do seguro obrigatório DPVAT. Contradições do laudo da perita judicial. Grau mínimo da lesão não exclui a possibilidade de indenização acidentária, consoante tese vinculante firmada no Tema 416/STJ. Incapacidade laborativa parcial e permanente estabelecida. Nexo causal comprovado. Benefício de auxílio-acidente devido. Sentença de improcedência reformada. ... (Continua)

45 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de produção. Lesão no ombro direito. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente apurada. Auxílio-acidente devido.

46 - TJSP Acidente do trabalho. Trabalhador rural. Amputação traumática da falange distal do dedo mínimo esquerdo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Laudo pericial conclusivo. Benefício devido. Recurso provido.

47 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio acidente. Reparador de veículos. Doenças ocupacionais. Incapacidade de trabalho parcial e permanente reconhecida por laudo pericial. Nexo causal demonstrado. Benefício devido. Recurso parcialmente provido.

48 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador e preparador de máquina acometido de males da coluna. Laudo pericial claro e conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Benefício devido. Reexame necessário parcialmente provido.

49 - TJSP Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Cozinheira. Lesão no ombro esquerdo. Laudo pericial claro e conclusivo. Incapacidade parcial e permanente. Nexo causal demonstrado benefício devido.

50 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquina. Hipoacusia por trauma. Laudo médico-pericial conclusivo. Comprovada a moléstia, a relação causal com o trabalho e a incapacidade parcial e permanente. Benefício devido. Reexame necessário improvido.