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Doc. LEGJUR 103.1674.7570.3400

1 - TST Relação de emprego. Clube. Carregador de tacos de golfe. «Caddie. Vínculo empregatício reconhecido. CLT, arts. 2º e 3º.


«A circunstância de o reclamante receber a contraprestação pelos seus serviços diretamente dos usuários do campo de golfe, e, não, do reclamado, não se mostra suficiente, por si só, para desnaturar a relação de emprego, seja porque existem exceções à regra do pagamento salarial diretamente do empregador, como no caso de garçom, seja pela premissa fática, registrada no aresto recorrido, de que o reclamado beneficiava-se do trabalho despendido pelo reclamante, na medida em que os serviços prestados estavam diretamente ligados à atividade-fim do clube.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7570.3300

2 - TST Recurso de revista. Relação de emprego. Clube. Carregador de tacos de golfe. «Caddie. Vínculo empregatício reconhecido com base no conjunto probatório. CLT, arts. 2º, 3º e 896, «c.


«Em face da moldura fática delineada no acórdão regional, no sentido de que, na prestação de serviços pelo reclamante, fizeram-se presentes os elementos caracterizadores da relação empregatícia, não se reconhece ofensa à literalidade dos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º, na forma prevista na alínea «c do CLT, art. 896.... ()

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