abalo moral
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. FALECIMENTO DO MARIDO DA AUTORA, EX-SERVIDOR ESTADUAL. Pretensão indenizatória por abalo moral decorrente da morte do marido, ex-servidor público estatual, por complicações decorrentes de etilismo, cuja evolução é imputada à falta de cuidado do Estado. Servidor demitido a bem do serviço público pela prática de crime. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Cerceamento de defesa não configurado. Conduta omissiva do Estado de São Paulo que per se não ensejaria abalo moral passível de reparação. Ausência de necessário e direto vínculo etiológico entre a falta de afastamento em licença-saúde, a prática criminosa do servidor e a progressão da doença. Teoria da causalidade direta e imediata. Inexistência de causalidade entre a omissão do Estado e os danos alegados que impera a improcedência do pedido por déficit de requisito à caracterização da responsabilidade patrimonial do Estado. Desfecho de origem preservado, ainda que por fundamento diverso. RECURSO DESPROVIDO.

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato bancário. Empréstimo. Fraude reconhecida. Abalo moral que ultrapassa o mero dissabor. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Recurso provido.

3 - TJSP DANO MORAL. Protesto indevido. Dívida quitada. Abalo moral caracterizado. Dever de indenizar existente. Valor indenizatório fixado corretamente. Redução incabível. Recurso não provido.

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Transtornos sofridos que não ensejam abalo moral apto a justificar indenização. Recursos improvidos.

5 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Recusa em fornecer materiais ligados ao procedimento cirúrgico. Danos morais. Inocorrência. Ausência de abalo moral. Recurso improvido.

6 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Empréstimo quitado antecipadamente. Negativação indevida que gera automaticamente um abalo moral. Reparação devida. Valor indenizatório bem fixado. Recurso não provido.

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão indevida. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Recurso não provido.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Advogado. Demanda temerária. Dolo manifesto, causador de prejuízo à parte contrária. Abalo moral configurado. Indenização devida. Decreto de extinção afastado. Recurso provido.

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Aquisição de aparelho telefônico. Falta de entrega do produto. Mero aborrecimento do cotidiano. Abalo moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.

10 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Duplicata. Irregularidade do protesto reconhecida. Desnecessidade de prova. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório fixado como postulado na inicial. Recurso provido.

11 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Abalo moral gerado automaticamente. Indenização devida. Redução do valor indenizatório fixado. Cabimento. Recurso provido em parte.

12 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Título de capitalização. Propaganda enganosa. Consumidor levado a acreditar que se tratava de aquisição de automóvel. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso provido.

13 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Permanência de negativação após o pagamento do débito. Abalo moral configurado. Indenização devida. Agravo retido não provido e recurso de apelação provido.

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro de veículo. Negativa de cobertura securitária. Mero aborrecimento do cotidiano. Ausência de comprovação de abalo moral. Indenização indevida. Recurso provido em parte.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Alegação de defeito mecânico no veículo adquirido. Perícia realizada. Defeito inexistente. Abalo moral não configurado. Indenização indevida. Recurso provido em parte.

16 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIGAÇÃO DE ÁGUA EM NOME DE TERCEIRO DE FORMA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO SOFRIDO. NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO OU MESMO INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA À AUTORA. DISSABOR INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ABALO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA

17 - TJSP Justo motivo. Material necessário não disponível no mercado a qualquer momento. Abalo moral não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.

18 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Duplicata mercantil. Título causal emitido para cobrança de multa de trânsito. Emissão indevida. Ilegalidade do protesto. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro de vida. Inadimplemento contratual. Dissabor que não caracteriza abalo moral. Obrigação de indenizar inexistente. Improcedência do pedido. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Compra e venda de veículo e contrato de mútuo. Insucesso na realização dos negócios. Meros aborrecimentos. Inexistência de abalo moral. Indenização indevida. Recurso provido.

21 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de guarda e armazenagem de bens. Extravio de grande parte dos produtos. Abalo moral configurado. Majoração do valor indenizatório. Cabimento. Recurso provido em parte.

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Servidão rural. Construção de gasoduto. Ato que implicou em transtornos além da normalidade. Nexo causal evidenciado. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso provido em parte.

23 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Pessoa jurídica. Possibilidade. Dívida desconstituída. Restrição indevida em cadastro de inadimplentes. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório arbitrado com moderação. Recursos não providos.

24 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falecimento de filha dos autores em virtude do ocorrido. Abalo moral sofrido. Dano moral configurado. Indenização devida. Fixação em patamar excessivo. Necessidade de redução. Recurso parcialmente provido.

25 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Ato restritivo ocorrido em virtude de débito não contraído pelo autor. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.

26 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Descumprimento de contrato aéreo. Cancelamento de voo. Passageiros obrigados a providenciar sua locomoção sem auxílio da companhia aérea. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recursos não providos.

27 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Valor majorado, a fim de atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido.

28 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Intercâmbio de curso e estágio no exterior. Falha na prestação de informações ao consumidor. Abalo moral caracterizado por atitude indiligente da empresa. Indenização devida. Recursos não providos.

29 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inclusão indevida do nome do autor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada. Abalo moral configurado. Indenização devida. Majoração. Descabimento. Recurso não provido.

30 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Contrato. Prestação de Serviços. Telefonia móvel. Cobrança abusiva. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Abalo moral configurado. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Recurso não provido.

31 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de irregularidade e deficiência no serviço prestado de hemodiálise. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação adequada dos fatos alegados. Abalo moral não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.

32 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Restrição creditícia. Prova da regularidade da contratação. Ausência de prova da quitação do débito. Inocorrência de abalo moral passível de ser indenizado. Sentença mantida. Recurso improvido.

33 - TJSP Recurso inominado. Operações bancárias fraudulentas (PIX) realizadas por aplicativo em aparelho celular. Risco da atividade. Abalo moral indenizável inexistente. Recurso parcialmente provido.

34 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pleito indenizatório em reconvenção. Entrada não autorizada em imóvel para extração de fotografias e reparação de muro limítrofe. Abalo moral não configurado. Indenização não devida. Recurso não provido.

35 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negativa de cobertura de garantia adicional de diária de internação hospitalar em contrato de seguro de vida. Mero aborrecimento. Abalo moral não configurado. Indenização indevida. Recursos não providos.

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel. Entrega de móveis ao consumidor de qualidade duvidosa. Negligência da fornecedora que ocasionou diversos aborrecimentos. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso não provido.

37 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Cambial. Cheque pré-datado. Apresentação antecipada capaz de causar abalo moral. Dissídio de jurisprudência não caracterizado na hipótese. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.

«Sem dúvida, a apresentação do cheque pré-datado antes da data nele aposta constitui razão capaz de causar abalo moral. Todavia, o precedente apresentado não guarda similitude fática com o presente caso, porque naquele há conseqüências efetivas, assim a devolução do cheque por insuficiência de fundos e a inscrição do nome do cliente em cadastro negativo, o que não ocorre neste feito.... (Continua)

38 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro de veículo. Alegada fraude para recebimento da indenização securitária. Fato não comprovado. Indiciamento do réu em processo criminal. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso provido em parte.

39 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Piso cerâmico. Aquisição que não corresponde às expectativas de classificação. Defeitos apresentados em pouco tempo de uso. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso não provido.

40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Assalto ocorrido em caixa eletrônico dentro de agência bancária. Acontecimento fora do horário de expediente. Irrelevância. Teoria do risco integral. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso não provido.

41 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Negativa injustificada de cobertura de procedimento médico. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso da ré não provido e do autor provido.

42 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Ofensa à honra e reprodução indevida da imagem do autor. Veiculação em revista de grande circulação de manchete com caráter depreciativo. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Embargos acolhidos.

43 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Intoxição alimentar. Relação de consumo. Caracterização. Comprovação do nexo causal entre os danos sofridos e a conduta do fabricante do produto. Abalo moral evidenciado. Indenização devida. Recurso desprovido.

44 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. ABALO MORAL QUE FOI GERADO POR OUTRAS INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL DESCABIDA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO IMPROVIDO. 1.-

Conquanto declarada irregular a inscrição do débito discutido nestes autos e agora incontroversa pela ausência de recurso da parte ré, havia outras negativações realizadas anteriormente que já maculavam o nome da consumidora. Não é razoável reconhecer que a autora, devedora com restrições anteriores de crédito, sofreu abalo moral por negativação em seu nome, mesmo com o reconhecimento da irregularidade da conduta da ré, pois o apontamento não deu causa ao abalo na sua imagem. Aplicação da Súmula 385/Colendo STJ. 2.- Formulados pedidos declaratório e indenizatório, a rejeição integral do pleito de indenização de dano moral caracteriza sucumbência recíproca à luz do CPC, art. 86 (CPC)... (Continua)

45 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Ensino. Curso de pós-graduação lato sensu não reconhecido pelo MEC. Óbice à obtenção do título. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso provido em parte.

46 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Morte de preso dentro de estabelecimento prisional. Abalo moral da filha menor do falecido configurado. Indenização devida. Valor indenizatório fixado que não merece reparo. Recurso não provido.

47 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Equivocada ministração de curso por faculdade como de licenciatura plena, sendo não plenária. Frustração da aluna ao final do curso. Caracterização. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recursos não providos.

48 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Compensação indevida de cheque prescrito. Falha na prestação do serviço bancário. Impedimento à utilização pelo correntista de seus recursos financeiros indevidamente direcionados. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso provido.

49 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA. IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. ABALO MORAL QUE FOI GERADO POR OUTRAS INSCRIÇÕES PREEXISTENTES INADIMPLÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL DESCABIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Conquanto declaradas irregulares as inscrições dos débitos discutidas nestes autos, e agora incontroversas pela ausência de recurso da parte ré, havia outras negativações no banco de inadimplentes realizadas anteriormente que já apontavam nome da consumidora. Não é razoável reconhecer que a autora, devedora com restrições anteriores de crédito, sofreu abalo moral por negativação em seu nome no caso em julgamento, mesmo com o reconhecimento da irregularidade da conduta da ré, pois o apontamento não deu causa ao abalo na sua imagem. Aplicação da Súmula 385/Colendo STJ (STJ)... (Continua)

50 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Ausência de transferência de propriedade do veículo. Negligência da instituição financeira que ocasionou a suspensão do direito de dirigir. Abalo moral configurado. Indenização devida. Redução. Cabimento. Recurso provido em parte.