aborrecimentos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Aborrecimentos, dissabores e abalo de crédito provocados ao consumidor. Necessidade. Recurso provido.

2 - TJSP Encerramento Conta Corrente - Transações Suspeitas - Regulamentação BACEN - Danos Morais - Meros Aborrecimentos - Provimento

3 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Seguro obrigatório. DPVAT. Inadimplência contratual. Dissabores e aborrecimentos. Verba indevida. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«IV. Os dissabores e aborrecimentos decorrentes da inadimplência contratual não são suficientes a ensejar a indenização por danos morais.... (Continua)

4 - TJMG Responsabilidade do leiloeiro. Indenização. Danos morais e materiais. Leiloeiro. Responsabilidade do leiloeiro. Meros aborrecimentos

«- O leiloeiro exerce função pública e deve prestar todas as informações necessárias aos lançadores acerca das condições da venda. Não há danos morais indenizáveis na frustração da compra em leilão, que só se concretiza com a expedição da carta de arrematação.... (Continua)

5 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS INEXISTENTES - MEROS ABORRECIMENTOS - - AUSENCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

6 - TJMG Recusa de cheque. Estabelecimento comercial. Apelação cível. Ação de indenização. Recusa a cheque. Estabelecimento comercial. Ato lícito. Danos morais. Meros aborrecimentos. Inocorrência. Recurso não provido

«- O estabelecimento comercial não pratica ato ilícito ao recusar cheque de consumidor, cuja ficha cadastral não foi aprovada. ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MEROS ABORRECIMENTOS. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA E DIGNIDADE DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. O recorrente busca o reconhecimento do dano moral, alegando que os fatos narrados na inicial ultrapassam o mero aborrecimento e justificam reparação pecuniária. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MEROS ABORRECIMENTOS. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA E DIGNIDADE DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso inominado interposto pela autora contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. A recorrente busca o reconhecimento do dano moral, alegando que os fatos narrados na inicial ultrapassam o mero aborrecimento e justificam reparação pecuniária. ... (Continua)

9 - TJSP Fraude Bancária - Furto Celular - Uso Indevido de Aplicativo - Falha do Sistema de Segurança - Inexigibilidade e Restituição - Danos Morais - Meros Aborrecimentos - Parcial Provimento

10 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral e material. Contrato de empreitada. Construção de casa residencial. Defeitos. Aborrecimentos e transtornos. Dano moral. Inexistência. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Os aborrecimentos e transtornos que o empreiteiro proporciona ao dono da obra pela má execução do contrato não violam o patrimônio moral daquele e, conseqüentemente, não acarretam indenização por dano moral.... (Continua)

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ação de indenização decorrente de descumprimento de distrato. Transtornos que constituem simples aborrecimentos. Inexistência de dano moral indenizável. Recurso improvido.

12 - TJMG Renovação automática de assinatura de revista. Ação de indenização. Assinatura de revista. Renovação automática. Abusividade. Restituição em dobro do que foi pago indevidamente. Danos morais. Ausência. Meros aborrecimentos

«- Não se admite a renovação automática de contrato de assinatura de revista, cabendo ao fornecedor restituir em dobro o que foi pago indevidamente pelo consumidor. ... (Continua)

13 - TJSP Consumidor. Telefonia celular. Pagamento em duplicidade de conta. Corte da linha. Dano moral. Inocorrência. Fatos que não revelam alteração anímica significativa. Meros aborrecimentos. Recurso improvido.

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Descumprimento. Fato que se insere na esfera dos percalços e aborrecimentos cotidianos. Inexistência de dano moral indenizável. Recurso improvido nessa parte.

15 - TJSP RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DANOS MORAIS NA PETIÇÃO INICIAL - ABORRECIMENTOS INSUFICIENTES PARA GERAR DANO EXTRAPATRIMONIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços educacionais. Curso inadequado aos fins pretendidos. Prejuízos e aborrecimentos suportados pelo aluno. Indenização devida e adequadamente fixada. Recurso não provido.

17 - STJ Consumidor e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Danos morais. Ausência de demonstração de abalo moral. Meros aborrecimentos. Danos morais afastados na origem. Súmula 7/STJ.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem, ao afastar a indenização pleiteada, decidiu de acordo com a jurisprudência desta Corte que, com relação ao dano moral, encontra-se pacificada no sentido de que «os aborrecimentos comuns do dia a dia, os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para originar danos morais indenizáveis (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 27/5/2019, DJe de 3/6/2019).... (Continua)

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Compra e venda de veículo e contrato de mútuo. Insucesso na realização dos negócios. Meros aborrecimentos. Inexistência de abalo moral. Indenização indevida. Recurso provido.

19 - TJSP Ação indenizatória - cirurgia frustrada pelo não agendamento prévio por parte do médico junto ao hospital - constrangimentos e aborrecimentos indenizáveis - valor da condenação fixado com razoabilidade - sentença mantida.

20 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Compra e venda. Bem imóvel. Rescisão. Descabe a indenização aquele título pleiteado pelo autor, eis que se trata de meros dissabores, aborrecimentos. Sentença mantida.

21 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Travamento de porta giratória. Medida necessária para a segurança de estabelecimentos bancários. Exercício legal de direito da instituição financeira. Meros transtornos e aborrecimentos. Indenização indevida. Recurso não provido.

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel. Entrega de móveis ao consumidor de qualidade duvidosa. Negligência da fornecedora que ocasionou diversos aborrecimentos. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso não provido.

23 - TJSP Danos morais - ligações com cobranças indevidas e oferecimento de produtos - ausência de prejuízo moral indenizável - meros aborrecimentos - não configuração da teoria do desvio produtivo - aplicabilidade da Súmula 385/STJ - sentença mantida.

24 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Incêndio não criminoso. Perda de bens. Meros aborrecimentos. Dano moral passível de ressarcimento. Não caracterização. Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora.

25 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Comprovada a quitação do financiamento contraído. Envio de dados aos órgãos de proteção ao crédito. Fatos que extrapolam meros aborrecimentos. Danos morais indenizáveis. Sentença mantida. Recurso não provido.

26 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípios da fungibilidade e economia processual. Indenização por danos morais. Meros aborrecimentos que não ensejam reparação. Reexame de prova.

«1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. ... (Continua)

27 - TJSP Obrigação de fazer c/c Danos morais - serviço de telefonia com vícios - serviço essencial - constrangimentos e aborrecimentos indenizáveis - redução da condenação por danos morais e limitação da multa - sentença reformada em parte.

28 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Banco. Descontos indevidos na conta corrente do cliente. Circunstância que causou meros aborrecimentos ao autor. Dano não configurado. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O simples aborrecimento com descontos indevidos na conta corrente não configura dano moral e não enseja indenização.... (Continua)

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de bem móvel. Inadimplemento contratual e desfazimento do negócio. Ausência de ofensa passível de indenização. Hipótese de meros aborrecimentos. Descabimento da reparação a esse título. Recurso não provido.

30 - TJSP Apelação cível. Telefonia. Ação indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência.

31 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Pretensão dos apelantes ao reconhecimento de danos de natureza moral. Alegação de que os danos nasceram do próprio ilícito, na medida em que o banco, sem autorização de seu cliente, aliás, falecido naquela oportunidade, promoveu descontos em sua conta corrente. Ausência de descrição, na petição inicial, de fatos que caracterizassem a ocorrência de danos de natureza moral, mas sim de meros aborrecimentos. Os fatos mencionados em razão de apelação, quais sejam, vexames, humilhações e emulações de espírito, não foram mencionados na peça inaugural e, via de conseqüências, objeto de comprovação. Aborrecimentos não são indenizáveis. Recurso não provido.

32 - TJPE Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais inexistentes. Transtornos e aborrecimentos que não causam abalo psicológico ou afronta à honra. Reconhecimento de firma que não causou danos consideráveis. Ausência de verossimilhança. Recurso provido. Decisão unânime.

33 - TJMG Responsabilidade civil. Dano moral e material. Consumidor. Banco. Descontos indevidos na conta corrente do cliente. Circunstância que causou meros aborrecimentos ao autor. Dano moral não configurado. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O simples aborrecimento com descontos indevidos na conta corrente não configura dano moral e não enseja indenização.... (Continua)

34 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por atraso na entrega das obras. Inadmissibilidade. Meros aborrecimentos que não ensejam indenização por dano moral. Precedentes. Ressarcimento de despesas com registros. Ônus da prova do autor. Sentença mantida. Recursos improvidos.

35 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Cartão de crédito. Alegada falha na prestação do serviço. Falta de prova. Ausente, ademais, a configuração do dano. Meros aborrecimentos. Inexistente a obrigação de indenizar. Improcedência mantida. Recurso não provido.

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Propaganda enganosa. Título de capitalização. Adesão ao contrato em razão de falsa promessa. Conduta das rés que acarretou ao autor aflições, transtornos e aborrecimentos passíveis de indenização. Dano evidenciado. Valor adequadamente fixado. Recurso não provido.

37 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Apontamento que provocou transtornos e aborrecimentos ao autor, por fim obrigado a ajuizar ação cautelar e a prestar caução. Prejuízo suportado que prescinde de demonstração, cuidando-se de dano moral puro. Indenização devida. Recursos improvidos.

38 - TJSP Responsabilidade da parte requerida- Aplicação do CDC e da inversão probatória - Danos morais não configurados - Produto adquirido com vicio - Macarrão estragado - não houve consumo - Apesar da chateação não comporta indenização - Aborrecimentos e constrangimentos do cotidiano - Recurso não provido.

39 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Meros aborrecimentos e inconvenientes que, além de não serem graves o suficiente para autorizar a reparação pretendida, decorreram de conduta atribuída ao próprio autor. Recurso provido para julgar improcedente a ação de indenização por danos morais.

40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Cobranças indevidas em faturas. Fatos narrados que demonstram uma situação atípica dos aborrecimentos corriqueiros. Indenização devida. Redução. Necessidade, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

41 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Disponibilização de serviço ao consumidor, sem contratação prévia e sem lhe informar. Prova que não autoriza supor que a autora tenha sofrido mais que meros aborrecimentos. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

42 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Atraso na entrega de imóvel. Não demonstrado prejuízo, inexiste obrigação de indenizar por parte do empreendedor imobiliário, não autorizando, aborrecimentos sofridos pelo adquirente, indenização que está vinculada à ideia de dor profunda. Recurso não provido neste aspecto.

43 - TJMG Restituição em dobro. Apelação cível. Ação de indenização. Pacote de viagem. Locação de veículo. Pagamento antecipado desconsiderado. Nova cobrança. Pagamento. Restitução em dobro. Requisitos. Danos morais. Meros aborrecimentos. Indeferimento mantido

«- Quem recebe pagamento indevido deve restituí-lo para obviar o enriquecimento indevido. ... (Continua)

44 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de veículo usado. Defeitos. Simples e corriqueiros aborrecimentos cotidianos, sem afetação mais séria ao universo do psiquismo da parte e que lhe pudesse contaminar de vergonha, humilhação, pânico ou outros transtornos. Indenização descabida. Recurso improvido.

45 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Imóvel novo adquirido «na planta. Existência de vícios de construção. Comprovação por laudo pericial. Turbação do sossego, por meses, de quem adquiriu o imóvel. Inegável a superação do âmbito dos meros aborrecimentos. Dano moral concretizado. Indenização devida. Recurso provido.

46 - TJSP Obrigação de fazer c/c Danos morais - cobrança indevida realizada de forma excessiva - negativação perante os órgãos de proteção ao crédito após a concessão da tutela antecipada - constrangimentos e aborrecimentos indenizáveis - redução do valor da condenação - sentença reformada em parte.

47 - TJSP Responsabilidade civil. Evicção. Compra e venda de bem imóvel. Perda superveniente da propriedade adquirida por meio de contrato oneroso, por causa anterior ao negócio. Caracterização. Reconhecimento. Danos materiais evidenciados e devidos. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos. Indenização indevida. Recurso da autora parcialmente provido.

48 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Ação anulatória de título de crédito. Protesto de duplicatas que se mostrou indevido, por ausência de causa subjacente, provocando transtornos e aborrecimentos. Dano moral presumido. Valor da indenização por danos morais arbitrado com proporcionalidade e moderação. Decisão mantida. Recurso improvido.

49 - TJSP Recurso Inominado - Ação de obrigação de fazer - Condenação da requerida a cancelar o gravame que recai sobre o veículo - Recurso do autor postulando indenização por dano moral - Gravame financeiro não impede a utilização do bem - Ausência de violação aos chamados direitos da personalidade - Transtornos e aborrecimentos não caracterizam dano moral - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos Ementa: Recurso Inominado - Ação de obrigação de fazer - Condenação da requerida a cancelar o gravame que recai sobre o veículo - Recurso do autor postulando indenização por dano moral - Gravame financeiro não impede a utilização do bem - Ausência de violação aos chamados direitos da personalidade - Transtornos e aborrecimentos não caracterizam dano moral - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso improvido.

50 - TJSP Danos morais e materiais - alteração unilateral de plano de telefonia móvel - atualização de portfólio que não pode obrigar o consumidor a contratar plano mais oneroso - ausência de engano justificável - restituição em dobro dos valores pagos a maior - constrangimentos e aborrecimentos indenizáveis em razão da perda de tempo útil - redução do valor da condenação - recurso provido em parte - Ementa: Danos morais e materiais - alteração unilateral de plano de telefonia móvel - atualização de portfólio que não pode obrigar o consumidor a contratar plano mais oneroso - ausência de engano justificável - restituição em dobro dos valores pagos a maior - constrangimentos e aborrecimentos indenizáveis em razão da perda de tempo útil - redução do valor da condenação - recurso provido em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.