Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Pretensão dos apelantes ao reconhecimento de danos de natureza moral. Alegação de que os danos nasceram do próprio ilícito, na medida em que o banco, sem autorização de seu cliente, aliás, falecido naquela oportunidade, promoveu descontos em sua conta corrente. Ausência de descrição, na petição inicial, de fatos que caracterizassem a ocorrência de danos de natureza moral, mas sim de meros aborrecimentos. Os fatos mencionados em razão de apelação, quais sejam, vexames, humilhações e emulações de espírito, não foram mencionados na peça inaugural e, via de conseqüências, objeto de comprovação. Aborrecimentos não são indenizáveis. Recurso não provido.