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Doc. LEGJUR 122.7944.8000.1300

1 - TST Recurso de revista. Dissídio de jurisprudência. Acórdão convergente. Revista não conhecida. CLT, art. 896.


«O recurso de revista está amparado apenas em divergência jurisprudencial e os arestos apresentados são convergentes ao v. acórdão regional. Recurso de revista não conhecido.... ()

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Doc. LEGJUR 210.5120.2637.4828

2 - STJ Direito processual civil. Agravo interno interposto contra decisão da ilustre presidência desta corte superior que não conheceu de aresp, ao fundamento de que o recurso cabível seria o agravo interno perante o tribunal de origem, nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Recurso interposto na vigência do CPC/2015. Erro grosseiro. Agravo interno do particular desprovido.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, cabe Agravo Interno contra decisão do Presidente ou do Vice-Presidente da Corte de origem que negar seguimento a Recurso Especial interposto em desfavor de acórdão convergente com o entendimento fixado em recurso repetitivo. ... ()

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