conducao de veiculo roubado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Receptação dolosa. Condução de veículo roubado na saída de favela. Apelante reincidente em crime contra o patrimônio. Tentativa de fuga após ordem policial de parada. Réu que não apresentou justificativa convincente, tampouco a documentação de porte obrigatório. Conjunto probatório hígido. CP, art. 180.

«2. A jurisprudência é pacífica no sentido de imprimir eficácia probatória ao testemunho policial, suficiente a escorar, em linha de princípio, eventual decreto condenatório (TJERJ, Súmula 70). ... (Continua)

2 - STJ Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (artigos 273, § 1º, e 273, § 1º-B, I, do CP),impróprios para consumo (Lei 8.137/1990, art. 7º, IX) e depósito, para fins comerciais, de medicamentos de origem estrangeira sem licença para distribuição no brasil (CP, art. 334, § 1º, c) em concurso material com os delitos de aquisição de medicamentos que foram produtos de roubo para fins comerciais (CP, art. 180, § 1º) e condução de veículo roubado (CP, art. 180, § 1º). Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Proibição de recorrer em liberdade. Paciente que permaneceu segregado durante toda a instrução criminal. Custódia fundada na garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Prisão justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Verificando-se que agora há sentença condenatória proferida contra o paciente, em que foram avaliadas todas as circunstâncias do evento criminoso e as suas condições pessoais, julgando-se necessária a manutenção da prisão preventiva, dada a gravidade dos delitos e a reiteração delitiva, e constatando-se que permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal, não se vislumbra ilegalidade a ser sanada de ofício por este Superior Tribunal, sobretudo em se considerando que o Tribunal impetrado ainda não se manifestou sobre essa nova decisão.... (Continua)

3 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Atuação de guardas municipais - Conduta suspeita, que justificou a abordagem - Ação amparada pela Lei 13.022/14, art. 5º, XIV - Busca pessoal - Ilegalidade - Inocorrência - Precedente - Diligência realizada nos termos do art. 240, §2º do CPP - Prova lícita - Aplicação da «Teoria dos frutos da árvore envenenada - Impossibilidade - Preliminar rejeitada;