1 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Competência. Justiça do Trabalho. Constrangimento e desrespeito ao empregado. Tema ligado a relação de emprego. CF/88, art. 114.
«Basta simples leitura do «caput contido no art. 114 da Carta Maior de 05/10/88, para bem verificar que a competência ora focada é desta Justiça Especializada desde que, e como «in casu cristalinamente sucede, o tema esteja ligado a relação de emprego.... ()
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2 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Constrangimento e desrespeito ao empregado. Indenização fixada em R$ 20.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CLT, art. 8º. CCB, art. 1.553.
«O desrespeito e constrangimento humilhante ao empregado que saltam aos olhos, inserem-se no disposto no CF/88, art. 5º, X e geram a faculdade do arbitramento de indenização, nos moldes do CCB, CLT, art. 1.553, a teor, art. 8º, visando apenas impor sanção justa ao agressor.... ()
