Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Constrangimento e desrespeito ao empregado. Indenização fixada em R$ 20.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CLT, art. 8º. CCB, art. 1.553.
«O desrespeito e constrangimento humilhante ao empregado que saltam aos olhos, inserem-se no disposto no CF/88, art. 5º, X e geram a faculdade do arbitramento de indenização, nos moldes do CCB, CLT, art. 1.553, a teor, art. 8º, visando apenas impor sanção justa ao agressor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;