1 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Coteja analítico. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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2 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Exclusão do nome devedores cadastro inadimplentes. Antecipação tutela. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de coteja analítico.
1 - A transcrição das ementas dos julgados ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano viabilizador do recurso especial.... ()
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3 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Ilegitimidade ativa ad causam. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prazo prescricional. Dissídio jurisprudencial. Ausência de coteja analítico.
1 - Ação de exigir contas. ... ()
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4 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Alegação da culpa da vítima. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Dispositivos de Lei federa. Ausência de indicação. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial não demostrado. Ausência de coteja analítico. Agravo desprovido.
1 - As instâncias ordinárias, após minucioso exame do caderno probatório, consignaram que as provas constantes dos autos, produzidas sob o crivo do contraditório, demonstraram que a atitude imprudente do agravante - que dirigia seu veículo em direção à contramão e em alta velocidade, considerando as condições climáticas - provocou o evento danoso que resultou na morte da vítima. ... ()
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5 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial contra decisão da presidência desta egrégia corte superior. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
1 - A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em razão da não impugnação de um dos fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 83/STJ e à ausência/deficiência de coteja analítico. Em razão disso, consignou-se a incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
