1 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha. Critério quantitativo na avaliação. Livre avaliação. Princípio do «testis unus, «testis nulus. Inaplicabilidade. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 400.
«Não vigora o princípio «testis unus, «testis nulus, mas o livre convencimento pela qualidade da prova, não pela quantidade dos depoimentos colhidos. Sendo de qualidade e confiável, um único depoimento pode ser o bastante para a condenação.... ()
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2 - STJ Tutela antecipatória. Dano processual. Ação de interdição de estabelecimento comercial localizado em shopping center. Antecipação de tutela concedida. Sentença de improcedência. Responsabilidade objetiva pelos danos causados pela execução da tutela antecipada. Indagação acerca da má-fé do autor ou da complexidade da causa. Irrelevância. Responsabilidade que independe de pedido, ação autônoma ou reconvenção. Precedentes do STJ. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. CPC/1973, art. 273, § 3º, CPC/1973, art. 315, CPC/1973, art. 475-O, I e II e CPC/1973, art. 811, parágrafo único.
«... 3. Quanto ao recurso especial interposto por Mozariém Gomes do Nascimento, o ponto controvertido é a possibilidade de o autor, em razão da revogação de tutela antecipada, responder pelos danos causados ao réu, independentemente de pedido nesse sentido. ... ()
