1 - STJ Execução extrajudicial. Hasta pública. Terceira praça de imóvel. Admissibilidade em tese. Remessa dos autos às instâncias de origem para a consideração das circunstâncias do caso concreto. CPC/1973, arts. 620, 686, VI e 692.
«3 – Possibilidade, em que pese a omissão legislativa, de que seja designada uma terceira praça para a alienação de imóvel penhorado nos autos de execução extrajudicial. Doutrina. Precedente específico do Supremo Tribunal Federal proferido antes da CF/88.... ()
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2 - TJSP Arrematação. Praça. Realização de terceira praça do imóvel. Admissibilidade. Ausência de impedimento legal à realização de novo praceamento do bem. Recurso desprovido.
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3 - STJ Recurso especial. Execução extrajudicial. Hasta pública. Necessidade de uma terceira praça. Matéria de fato e prova. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«4 – Necessidade, contudo, para a determinação da medida, da consideração, pelas instâncias de origem (Súmula 07/STJ), das circunstâncias do caso concreto.... ()
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4 - STJ Execução extrajudicial. Hasta pública. Terceira praça de imóvel. Admissibilidade em tese. Remessa dos autos às instâncias de origem para a consideração das circunstâncias do caso concreto. Considerações do Min. Paulo de Tarso Sanseverino sobre o tema. CPC/1973, arts. 620, 686, VI e 692.
«... No mérito, ante o dissídio jurisprudencial em torno da interpretação do CPC/1973, art. 686, VI, passo a apreciar a legalidade da designação – depois que frustradas as duas primeiras – de nova praça para a alienação do imóvel penhorado pelo recorrente. ... ()
