Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CARTÃO DE CRÉDITO - Autora que não reconhece débito cobrado - Ônus probatório que recai sobre o réu - Exegese dos arts. 373, II, do CPC e 6º. VIII, do CDC - Impossibilidade de a autora provar fato negativo - Parte ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório - Danos morais caracterizados - Indenização estimada em quantia módica para as circunstâncias do caso concreto e que deve ser Ementa: CARTÃO DE CRÉDITO - Autora que não reconhece débito cobrado - Ônus probatório que recai sobre o réu - Exegese dos arts. 373, II, do CPC e 6º. VIII, do CDC - Impossibilidade de a autora provar fato negativo - Parte ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório - Danos morais caracterizados - Indenização estimada em quantia módica para as circunstâncias do caso concreto e que deve ser mantida - Recurso não provido.