Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Locação de serviços. Responsabilidade civil.

«Ocorrendo a rescisão unilateral, sem justa causa, terá direito o locador às prestações vencidas e metade das vincendas (CCB, art. 1.228). Essa segunda parcela corresponde a indenização e não se acumula, em princípio, com a condenação decorrente de cláusula penal.... (Continua)