Jurisprudência Selecionada

1 - STF Queixa-crime. Prova.

«De início consubstancia-a entrevista em que promotor público, em exercício em certo Município, no âmbito da publicidade, lança frase de teor sensacionalista, declarando-se «mais à vontade em perseguir prefeitos corruptos do que ladrões de galinha. O trancamento de ação penal pressupõe quadro que revele, ao primeiro exame, ausência de justa causa, o que não ocorre na hipótese.... (Continua)