Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Patrocínio infiel. Ação penal. «Habeas corpus. Recurso.

«O advogado que reclamando contra a morosidade judicial, num rasgo de desassombro, talvez de estratégia imprudente, chega a sugerir ao Juiz a extinção do processo sem julgamento de mérito para que, recorrendo, possa buscar decisão mais rápida, não comete crime de patrocínio infiel. CP, art. 355. Recurso provido para trancar a Ação Penal por falta de justa causa.... (Continua)