Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Crime de injúria e calúnia. CP, art. 138 e CP, art. 140.
«Se os fatos narrados, dados como emitidos em correspondência dirigida ao querelante pelos querelados, não foram levados ao conhecimento de terceiros, a imputação não adquire relevância penal, devendo a queixa ser rejeitada.... ()
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