Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de fixação. Vedação do injusto enriquecimento sem causa. CF/88, art. 5º, V e X.
«A indenização por dano moral deve ser fixada em valor eqüitativo, de modo a evitar o injusto enriquecimento da vítima.... ()
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