Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Admissibilidade. Sociedade. Pessoa jurídica. Súmula 227/STJ. CF/88, art. 5º, V e X.
«Pacificou-se o entendimento do STJ no sentido de que às pessoas jurídicas podem sofrer dano moral.... ()
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