Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Acidente aéreo. TAM - Transportes Aéreos. Indenização em 500 SM por cada uma das vítimas. CF/88, art. 5º, V e X.
«Dano moral devido como compensação pela dor da perda e ausência suportadas pelos autores, no equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos por cada uma das vítimas, a serem repartidos eqüitativamente, consideradas as circunstâncias dos autos.... ()
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