Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7301.6400

1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Valor da indenização. Recurso especial conhecido para rever o valor fixado de forma abusiva, exorbitante, desproporcional ou fora dos limites do razoável. Hipótese em que o valor fixado em 100 SM para cada autor em face da ofensa espalhada por advogada não é demasiado. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/1973, art. 541.

«A Corte intervém para corrigir a condenação em danos morais posta em valor exorbitante, abusivo, desproporcional, como tal não se podendo caracterizar o valor de cem salários mínimos para cada ofendido, diante da gravidade da lesão, ofensa espalhada pela ré, advogada, que tinha consciência, portanto, do ilícito que praticava, como anotado com acórdão recorrido.... ()

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