Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Valor. Fixação segundo prudente arbítrio do Juiz. Atendimento das condições de quem paga bem como de quem recebe. CF/88, art. 5º, V e X.
«O valor do dano moral, fixado de acordo com o prudente arbítrio do julgador, deve atender às condições tanto de quem paga como de quem recebe, para a própria viabilidade do cumprimento da obrigação.... ()
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