Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ônibus. Danos físicos aos passageiros. Dano moral. Valor da indenização. Possibilidade de controle pelo STJ. Fixação na hipótese em 300 SM. Razoabilidade na hipótese.
«O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, desde que o «quantum contrarie a lei ou o bom senso, mostrando-se manifestamente exagerado, ou irrisório, distanciando-se das finalidades da lei. Na espécie, diante de suas circunstâncias e dos precedentes da Turma, o valor fixado mostrou-se razoável, não reclamando alteração.... ()
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