Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Dano moral. Valor. Critérios de fixação. CF/88, art. 5º, V e X.
«A indenização do dano moral deve servir como uma oferta de compensação ao lesado, para mitigação de sua dor ou sofrimento, ao mesmo tempo em que, de outra parte, quanto ao autor do dano, tem ela por finalidade impingir-lhe uma sanção que o desestimule a praticar novo ato lesivo.... ()
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