Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7358.3500

1 - STJ Responsabilidade civil. Imprensa. Dano moral. decorrentes de publicação de matéria jornalística ofensiva à dignidade e ao decoro da autora. Prova do dano. Desnecessidade de demonstração específica. CF/88, art. 5º, V e X.

«Dano moral que decorre do próprio noticiário, dispensando a demonstração específica por parte da autora.... ()

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