Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Banco. Conta bancária. Falsa identidade. Talão de cheques. Cadastro de inadimplentes. Valor da indenização fixado em R$ 12.000,00 corrigidos pelo IGP-M. CF/88, art. 5º, V e X.
«... Porém, tenho que o valor arbitrado a título de indenização, nas circunstâncias dos autos, está além do que vem sendo deferido normalmente em tais casos, razão pela qual estou em conhecer do recurso, nesse ponto, pela alínea «c, e dar-lhe provimento a fim de reduzir a multa a R$ 12.000,00, corrigidos pelo IGP-M a partir desta data. ... (Min. Ruy Rosado de Aguiar).... ()
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