Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Valor exorbitante ou irrisório. Modificação pela via do especial. Admissibilidade. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/1973, art. 541.
«A alteração do valor do dano moral pela via do recurso especial tem a finalidade maior de evitar indenização exorbitante ou irrisória, não merecendo alteração aquela fixação que se encontra dentro de padrão razoável, considerando a realidade dos autos. Recurso especial não conhecido.... ()
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