Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Reexame, pelo STJ, se irrisório ou absurdo. Admissibilidade. Matéria de direito e não reexame de prova. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.
«Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que pode majorar ou reduzir, quando irrisório ou absurdo, o valor das verbas fixadas a título de dano moral, por se tratar de matéria de direito e não de reexame fático-probatório.... ()
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