Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Hospital. Indenização. Erro médico. Perda de um rim e seqüelas estéticas e psicológicas permanentes. Indenização fixada na hipótese em 1.500 SM. Recurso especial. Valor fixado nos acórdãos paradigmas em valor inferior. Circunstância que por si só não significa desproporcionalidade. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186. CPC/1973, art. 541.
«Na revisão do valor arbitrado a título de dano moral não se mensura a dor, o sofrimento, mas tão-somente se avalia a proporcionalidade do valor fixado ante as circunstâncias verificadas nos autos, o poder econômico do ofensor e o caráter educativo da sanção. (...) Por fim, ainda que se reconheça que o valor arbitrado seja maior quando comparado aos paradigmas colacionados, isso não evidencia a desproporcionalidade do valor fixado. Não se mensura a dor, os órgãos extirpados, o sofrimento, mas tão-somente se avalia o equilíbrio do valor fixado em relação às circunstâncias verificadas nos autos, mormente o poder econômico do ofensor e o caráter educativo da sanção, atento aos critérios jurisprudenciais e princípios diretores da matéria. ... (Minª. Nancy Andrighi).... ()
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