Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Controle do STJ. Valores irrisórios ou exorbitantes. Recurso especial. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, X e X. CCB/2002, art. 186.
«A indenização por dano moral sujeita-se ao controle do STJ quando se apresentar, de um lado, manifestamente irrisório ou, de outro, visivelmente exorbitante.... ()
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