Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Pessoa jurídica. Linha telefônica. Demora na instalação. Dano moral não caracterizado. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, X e V.
«O simples atraso na instalação de linha telefônica em estabelecimento comercial não acarreta dano moral. Pode causar dano material ou lucro cessante, cuja existência deve ser provada.... ()
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