Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Ausência de prova de que empregadora conhecia a doença de que era portador (epilepsia). Dispensa discriminatória inocorrente. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Inexistência de confirmação de que a ex-empregadora tinha conhecimento de que o recorrente era portador de distúrbio funcional (disritmia cerebral paroxística sintomática, epilepsia). Exames médicos na pré-admissão e na demissão negativos. Culpa não-confirmada.... ()
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