Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Modificação do «quantum fixados na corte de origem. Hipótese de valor irrisório ou excessivo. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A modificação do «quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, em sede de recurso especial, na hipótese de fixação em valor irrisório ou abusivo, o que, no caso sub judice, não restou configurado (Precedentes: REsp 681.482/MG, Rel. Min. José Delgado, Rel. p/ Acórdão Min. Luiz Fux, DJU de 30/05/2005; AgRg no AG 605.927/BA, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 04/04/2005; AgRg no AG 641.166/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 07/03/2005; AgRg no AG 624.351/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 28/02/2005; e REsp 604.801/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 07/03/2005.... ()
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