Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Demora na propositura da ação. Irrelevância. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«A demora da parte na propositura da ação visando à reparação por dano moral pela morte de ente querido não pode ser tomada como causa para a diminuição da reparação a ser fixada. Todavia, pelas peculiaridades da espécie, não é necessário alterar o valor da remuneração fixada pelo Tribunal.... ()
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