Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Transporte aéreo. Atraso de vôo de 12 horas. Indenização fixada em 5.000 francos. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«A demora injustificada no transporte de passageiros acarreta danos morais. (...) O tribunal «a quo, além de identificar atraso de 12 horas no embarque dos passageiros (fl. 212), enfatizou que a demora foi injustificada, «in verbis: ... ()
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