Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Acidente de trabalho. Perda de dedos do pé. Verba fixada em R$ 30.000,00. CF/88, arts. 5º, V, X e 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186.
«Perda de dedos do pé em decorrência de movimentação de equipamento (esteira) sem a adoção das medidas usuais de segurança. Obrigação legal do empregador. Evidencia-se a existência de dor e do sofrimento subjetivamente padecido pelo ofendido em razão das lesões deformadoras de sua integridade física, com abstração ou minimização dos aspectos exteriores relacionados com a aparência humilhante ou constrangedora da deformação estética. Procedência do pedido de indenização.... ()
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