Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Valor da causa. Inversão do valor atribuído a causa. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Especial não conhecido. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 258 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A inversão do «decisum hostilizado, de modo a majorar o «quantum atribuído a causa, demandaria, necessariamente, na hipótese, o reexame do conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com a via eleita, consoante o enunciado da Súmula 7/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;