Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Revisão do valor fixado pelas instâncias ordinárias. Revisão pelo STJ. Hipóteses. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«O entendimento do STJ é firme no sentido de que evidente exagero ou manifesta irrisão na fixação, pelas instâncias ordinárias, viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tornando possível, assim, a revisão da aludida quantificação.... ()
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