Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Plano de saúde. Assistência médico-hospitalar. Manutenção da vantagem ao empregado imotivadamente dispensado. Lei 9.656/98
«Merece ser mantida a r. decisão originária, na parte em que, atenta às circunstâncias peculiares do caso concreto e às normas de regência, assegurou ao Reclamante e sua esposa o direito de continuar usufruindo, embora com ônus financeiros, da assistência médico-hospitalar que era fornecida antes da dispensa sem justa causa. Recurso patronal conhecido e não provido no particular.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;