Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Reconhecimento de forma indiscriminada. Situações corriqueiras. Dever de ofício do Juízo de coibi-lo. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«A partir de meados do ano passado este Regional vem sendo assolado por inúmeros processos pleiteando a reparação por dano moral originários de situações corriqueiras, que de fato não geraram qualquer conseqüência palpável que a justificasse, as quais outrora passariam totalmente desapercebidas , correndo- se o risco de haver a total banalização deste, que deve ser coibida por este Colegiado, em assim sendo, não restando cabalmente configurado ato ou omissão injusta ou desmedida do agressor contra o agredido, no concernente à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, o pedido deve ser rechaçado.... ()
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