Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Furto. Tentativa. Falta de justa causa. Réu abordado no interior de estabelecimento comercial na posse de uma escada de 4 metros. Atipicidade da conduta. Ordem concedida. CP, arts. 14, II e 155.
«O fato de o paciente se encontrar no interior de estabelecimento comercial na posse de uma escada de 4 metros, objeto vendido pela loja, e não ter reagido quando abordado por um funcionário, não se subsume ao delito de tentativa de furto, mesmo considerando a negativa folha de antecedentes.... ()
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