Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral e material. Condomínio em edificação. Verba fixada em R$ 5.000,00, diante do parco potencial econômico financeiro do condomínio. CCB/2002, arts. 186, 927 e 1.348. CF/88, art. 5º, V e X.
«... Quantum que merece redução diante do parco potencial econômico-financeiro do condomínio-réu. Pensionamento mensal fixado em parâmetro de razoabilidade e adequabilidade e cuja reforma deve ocorrer tão somente em relação à fixação do seu termo ad quem. Termo final do pensionamento que deve coincidir com a data em que a beneficiária tenha completado 75 anos de idade, ou seja, dezembro de 2003. Provimento parcial do recurso. No caso em tela, infere-se dos autos que o condomínio-réu, localizado no bairro de Cocotá, nas proximidades do morro do Dendê, Ilha do Governador, possui apenas seis unidades, sendo certo que o pagamento de indenização de elevada monta prejudicaria sobremaneira a saúde financeira do condomínio e dos demais condôminos. Considera-se, portanto, necessária e adequada a redução da reprimenda à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... (Des. Cristina Tereza Gaulia).... ()
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