Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Cobertura. Limitação. Impossibilidade. Quimioterapia via oral. Reembolso. Verba fixada em R$ 8.000,00 para cada autor. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Relação de consumo estabelecida entre as partes. Uma vez prevista em contrato a cobertura para quimioterapia, não pode o plano de saúde limitar esse procedimento, impedindo a utilização de medicamentos mais modernos e eficazes à condição da paciente. Necessidade de reembolso dos valores gastos com o tratamento, e dos honorários do médico particular contratado em regime de urgência, estes no patamar estipulado em contrato.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;