Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Estupro contra vulnerável. Insuficiência de provas. Absolvição. Incabível. Reexame de provas. Depoimento da vítima por escrito. Nulidade relativa. Ausência de arguição no momento oportuno. Falta de demonstração do prejuízo. Constrangimento ilegal inocorrente. CPP, art. 563 e CPP, art. 648. CP, art. 214 e CP, art. 224, «a.
«1. No que pertine à tese de que o paciente seria inocente e frágil o conjunto de provas, o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a estreita via do habeas corpus não comporta o revolvimento do conjunto fático-probatório colhido nos autos da ação penal de conhecimento. 2. Eventuais irregularidades ocorridas durante o processo somente serão declaradas quando resultar prejuízo devidamente demonstrado pela parte interessada, o que não ocorreu no caso. 3. Ordem denegada.... ()
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