Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - Autor que alega a inexistência de contratação de empréstimo, vez que apenas tomou ciência quanto à existência deste após o desconto das respectivas prestações - Pretende a declaração de inexigibilidade dos débitos e devolução, em dobro, das parcelas já adimplidas - Ré que aduz regularidade na contratação realizada por meio de caixa eletrônico, tendo acostado rastreamento de Ementa: EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - Autor que alega a inexistência de contratação de empréstimo, vez que apenas tomou ciência quanto à existência deste após o desconto das respectivas prestações - Pretende a declaração de inexigibilidade dos débitos e devolução, em dobro, das parcelas já adimplidas - Ré que aduz regularidade na contratação realizada por meio de caixa eletrônico, tendo acostado rastreamento de acessos do cliente ao canal de atendimento (fls. 117/121) - Valor do empréstimo (R$ 1.901,13) devidamente depositado em conta corrente de titularidade do autor, conforme extrato bancário de fl. 14 - Sentença de improcedência dos pedidos - Irresignação do autor - Não cabimento - Ausência de verossimilhança das alegações iniciais, vez que utilizou do montante depositado em sua integralidade, além de ter realizado espontaneamente o pagamento de 6 (seis) parcelas do referido empréstimo, demonstrando inequívoco propósito de contratar - «Repetidas tentativas de acesso através de biometria que também foram verificadas em momentos anteriores à contratação, não havendo que se falar em atipicidade nos acessos do cliente via canal de atendimento (fls. 117/121) - Inexistência de qualquer indício de fraude na operação - Manifesta pretensão de enriquecimento sem causa, vedada por nosso Direito e que tangencia a litigância de má-fé - Improcedência da ação que era de rigor - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.