Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Agravo de instrumento. Ampla defesa. Cerceamento de defesa. Fundamentos da decisão não atacados. Súmula 422/TST. CPC/1973, art. 514, II. CLT, art. 896. CF/88, art. 5º, LV.
«Não há que se falar em violação do CF/88, art. 5º, LV, pois não foi efetivamente combatida a tese regional de que a recorrente não queria demonstrar fato que a beneficiasse, mas tão somente auxiliar o juiz na visualização de discrepância entre o depoimento da testemunha e a realidade. Assim, o apelo esbarra no óbice da Súmula 422/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;