Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Inadimplemento de contrato. Verba indevida. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«O mero inadimplemento contratual não acarreta danos morais.... ()
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