Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Quantum indenizatório fixado nos limites da razoabilidade. Revisão no especial. Impossibilidade. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«III - Esta Corte Superior somente deve intervir para diminuir o valor arbitrado a título de danos morais quando se evidenciar manifesto excesso do quantum, o que não ocorre in casu. Precedentes.... ()
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